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05/12/2017

Suprema Corte permite que decreto migratório de Trump...

Suprema Corte permite que decreto migratório de Trump...

WASHINGTON — A Suprema Corte dos EUA permitiu nesta segunda-feira que o decreto migratório do presidente americano, Donald Trump, entre em vigor completamente, proibindo a entrada de residentes de seis países majoritariamente muçulmanos. Numa vitória para o republicano, a Corte afirmou que a política do governo Trump pode ser totalmente aplicada, mesmo que ainda esteja sendo desafiada em tribunais em todo o país. O veto é destinado a cidadãos do Chade, Irã, Líbia, Somália, Síria e Iêmen, além de Coreia do Norte e Venezuela. A corte, com o voto contrário de dois dos nove juízes, atendeu o pedido do governo para suspender duas ordens impostas por tribunais inferiores que haviam parcialmente bloqueado a proibição - a terceira versão de uma política polêmica que o presidente buscou implementar logo uma semana depois da sua posse. Em setembro, com o vencimento dos 90 dias de validade do seu veto migratório inicial, Trump estendeu as restrições iniciais a Chade, Venezuela e Coreia do Norte — com os últimos dois, os Estados Unidos vivem em clima de elevada e crescente tensão diplomática. Os outros países afetados são Irã, Líbia, Somália, Síria e Iêmen — da lista original, apenas o Sudão foi retirado. A Corte havia autorizado em junho a validade parcial por 90 dias e de forma restrita do decreto migratório, excluindo da proibição pessoas que comprovassem vínculos com os EUA — como propostas de emprego e estudo, e familiares próximos. Os juízes da Suprema Corte concordaram que algumas pessoas dos países banidos por Trump deveriam ser autorizadas a ir para os Estados Unidos, contanto que tenham o que o tribunal chamou de "um relacionamento de boa-fé com uma pessoa ou entidade nos EUA". Num documento enviado em nome do estado do Havaí, o ex-advogado-geral dos EUA Neal K. Katyal afirmou que a nova versão da proibição de Trump é mais nociva que suas versões anteriores. “Menos de seis meses atrás, analisamos e rejeitamos uma medida indistinguível da que o governo defende agora. Ao contrário das proibições anteriores, temporárias, o presidente agora impôs uma proibição indefinida, que se aprofundará e prolongará os danos causados”, afirma o documento. “As razões de segurança do governo também se tornaram mais atenuadas: a própria ordem reconhece que os estrangeiros afetados podem ser examinados com segurança e ter concedida sua entrada, desde que busquem os vistos que o governo prefira, deixando claro não haver exigências que justifiquem a intervenção imediata deste tribunal”. Representando o governo, o advogado-geral dos Estados Unidos, Noel J. Francisco, apresentou um argumento oposto. Segundo ele, a nova ordem executiva é fruto de uma ampla revisão das informações compartilhadas por governos de outros países que são usadas na triagem de estrangeiros que tentam entrar nos EUA. “Com base nessa revisão, a determinação adota restrições de entrada feitas sob medida que respondem à descoberta de que alguns governos têm sistemas de compartilhamento de informações e de controle de identidade bastante deficientes, ou que representam outros riscos” afirmou Francisco. FONTE: O GLOBO



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