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07/10/2017

Após um ano de negociações, propostas essenciais da reforma...

Após um ano de negociações, propostas essenciais da reforma...

Congresso aprovou fundo com recursos públicos para financiar campanhas e cláusula de barreira. Por outro lado, parlamentares rejeitaram pontos como a mudança no sistema eleitoral. Após um ano de debates e negociações entre os partidos, parte das propostas sobre reforma política, algumas delas consideradas cruciais, como a mudança no sistema eleitoral, acabaram rejeitadas ou ficaram abandonadas. Ao final da discussão, os parlamentares aprovaram apenas uma parcela do que foi discutido, como a criação de um fundo eleitoral com recursos públicos para bancar as campanhas. Vários pontos ficaram pelo caminho, como sugestões para mudar as datas de posse e acabar com os cargos de vice. Os deputados chegaram a aprovar o fim das coligações proporcionais para eleição de cargos legislativos. Inicialmente, a medida valeria já para 2018, mas eles recuaram e empurraram a implementação da nova regra para a partir de 2020. Com isso, em 2018, as eleições não mudam: permanece o sistema proporcional de lista aberta para a escolha de deputados federais e estaduais. Nesse sistema, o eleitor pode votar no candidato ou no partido. As legendas poderão formar alianças e as cadeiras serão distribuídas depois de um cálculo (quociente eleitoral) que leva em consideração o número de votos obtidos pela sigla ou coligação. Nos últimos dez anos, o Congresso Nacional fez pelo menos cinco tentativas de aprovar uma ampla reforma política, mas sem sucesso em nenhuma delas. Veja o que ficou pelo caminho e não entrou na reforma política aprovada pelos parlamentares: Sistema eleitoral Foram discutidos vários modelos para a escolha dos deputados federais e estaduais e vereadores: Voto em lista fechada - O eleitor vota em uma lista pré-definida pelo partido com os nomes dos candidatos elencados por ordem de prioridade. Há uma distribuição das vagas entre as siglas de acordo com o número de votos e são eleitos os primeiros da lista. Distritão - Cada estado e município é considerado um distrito. O eleitor vota só no candidato. São eleitos os mais votados. Distrital misto - É uma mistura da lista fechada com o distritão. O eleitor vota duas vezes. Uma nos candidatos do distrito e outra nas listas fechadas pelos partidos. A metade das vagas, portanto, iria para os candidatos mais votados. A outra seria preenchida conforme o quociente eleitoral pelos candidatos da lista partidária. Distritão misto ou semidistritão - Cada estado e município é considerado um distrito. O eleitor pode votar no candidato ou na legenda. Os votos recebidos pelos partidos seriam distribuídos entre os candidatos. Seriam eleitos os mais votados. Federações A ideia era criar uma alternativa às coligações, que vão ser proibidas a partir das eleições de 2020. A proposta era que os partidos poderiam formar alianças na campanha eleitoral, mas não poderiam ser desfeitas em seguida e as legendas teriam que atuar juntos durante os quatro anos do mandato parlamentar. Fim dos vices Proposta acabava com os cargos de vice para prefeito, governador e presidente. Fim do suplente de senador A intenção era acabar com os cargos suplentes de senador. Quando o titular saísse, assumiria o deputado mais votado do partido. 'Emenda Lula' Proposta de emenda à Constituição aumentava para até oito meses a proibição para que candidatos fossem presos antes das eleições. Hoje, a lei diz que 15 dias antes das eleições candidatos não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito. A sugestão foi apelidada de “emenda Lula” por adversários do PT porque a medida beneficiaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva caso houvesse uma condenação do político em segunda instância. Doações ocultas O doador teria o direito de pedir que a sua identidade não fosse divulgada. A exceção seria para os casos de prestação de contas e fiscalização dos órgãos de controle e do Ministério Público. Bingo para custear campanha Proposta autorizava os partidos a realizarem sorteios, bingos, rifas e loterias para financiar campanhas Limite para mandatos do Judiciário Estabelecia mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, os ministros têm que se aposentar obrigatoriamente aos 75 anos. Vacância da presidência No caso de vacância do cargo de presidente da República, seria feita eleição 90 dias após a vaga aberta. Se a vacância ocorresse no último ano do mandato presidencial, seria feita eleição indireta, pelo Congresso, até 30 dias após a abertura da vaga. Posse As datas das posses dos eleitos passariam do dia 1º de janeiro para 6 de janeiro (governadores e prefeitos) e 7 de janeiro (presidente da República). Imunidade do presidente da República Proposta era estender aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) a imunidade garantida ao presidente da República. Pela Constituição, o presidente não pode ser investigado por crime cometido fora do mandato. Antecipação da janela partidária Antes do prazo oficial de seis meses antes da eleição, seria aberta uma nova janela partidária para que os deputados pudessem mudar de partido sem serem punidos com a perda de mandato, em Dezembro. FONTE: G1



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